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10 de Setembro - VEREADOR PROPÕE MEDIDAS CONTRA PICHAÇÕES EM CAXIAS
Fonte: Gustavo Toigo

Toigo usou a tribuna na Sessão desta quinta-feira, 10 de setembro para comentar os diversos crimes de pichações do patrimônio público e privado ocorridos em nosso Município. O Vereador lembrou que há pouco tempo enviou ao Poder Executivo uma sugestão de Projeto de Lei que visa instituir um Programa Permanente de Prevenção a Atos de Pichação e Vandalismo.

Na proposta seria realizada ampla campanha junto à Escolas, Indústrias, Comércio e população em geral chamando a atenção para os enormes prejuízos que estes atos representam para toda cidade e população. Além disso, haveria disponibilização de número telefônico para denúncias, afixação de cartazes e aplicação de multa aos infratores, além da responsabilização criminal e civel já previstas em Lei.

Abaixo pronunciamento na íntegra:

 

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Para uma Declaração de Líder. (Assentimento da presidência) Senhor presidente, senhoras vereadoras e senhores vereadores. Gostaria de abordar um assunto, dando continuidade, vereador Ari, ao que V. Exa. tratou ontem em breves pinceladas, que é a questão das pichações em nossa cidade. A imprensa local tem abordado este assunto, quase que diariamente de uma maneira muito rigorosa, muito eficaz. A gente sabe que é muito bom, é positiva essa abordagem da imprensa, que exerce seu papel de informar à cidadania, informar a sociedade caxiense do que vem acontecendo, inclusive esse problema.

Mas os atos de vandalismo, de pichações continuam a aparecer cada vez mais, com mais freqüência e porque não dizer com mais ousadia e com novas técnicas, inclusive aquela que V. Exa. trouxe, ontem, que nós não sabemos como ocorre, se é em arremesso, se é com mangueira, a gente não sabe. Realmente é lamentável esse tipo de ocorrência de dano, de vandalismo. Coloco-me no lugar do proprietário daquela residência ou do proprietário daquela edificação, a sua dor, a sua indignação com aquele ato de vandalismo. Mas precisamos fazer algumas referências, algumas reflexões neste momento. Algumas observações precisam ser feitas.

Este vereador, em 23 de junho deste ano, ingressou com uma indicação ao Poder Executivo, visto que não pode legislar acerca dessa matéria, fazendo uma indicação para a instituição de um programa permanente de prevenção a atos de vandalismo ou de pichações no município de Caxias do Sul. No que consistiria esse programa permanente? Seria na mobilização e realização de campanhas educativas, por parte do poder público municipal, junto a estabelecimentos comerciais, industriais, sindicatos, associações, enfim, uma campanha robusta com a disponibilização de um número de telefone – já é disponibilizado o número da Guarda Municipal, 153 – para que essas informações cheguem. Mas acrescentando inclusive algumas penalizações de multa, por exemplo, àquele que proceder a atos de vandalismo em prédios públicos.

A minha principal questão, que eu gostaria de abordar com referência a esses fatos lamentáveis de vandalismo, consiste na destruição de bens ou atos de pichações com técnicas avançadas, que estamos presenciando, de emporcalhar os bens de outrem. A gente sabe que praticar pichação é crime, é tipificado como crime, tanto na lei ambiental com apenamento, como no próprio Código Penal do crime de dano. Danos simples quando se efetuar a pichação num bem particular ou dano qualificado, com uma pena maior, quando se tratar de um bem público. Mas aí eu me pergunto, me questiono em algumas situações, está inclusive sendo abordado pela imprensa local. O município tem o dever, é missão constitucional do município, é atribuição do município fiscalizar e ter medidas nesse sentido, quando um bem particular é atacado por alto de vandalismo ou pichação? Eu não encontrei nada a respeito dessa atribuição, dessa missão, dessa competência do município.

Acho que ele deve, sim, colaborar, deve agir de maneira articulada com os demais órgãos, notadamente órgãos estaduais, leia-se Polícia Civil, Brigada Militar. E nós sabemos que a própria Secretaria Municipal de Segurança iniciou uma ação, o que é positivo, mas que a gente sabe que precisa ganhar uma notoriedade maior por parte da sociedade e a gente sabe qual é a missão da Guarda Municipal. Qual é a missão da Guarda Municipal? Guarnecer os bens públicos, próprios públicos, as nossas praças e prédios públicos. Esses devem ser guarnecidos pela Guarda Municipal. Isso é missão constitucional das nossas guardas.

Agora, cabe ao município ordenar, cuidar do ordenamento urbanístico e paisagístico. O próprio uso e controle do solo, dos loteamentos, isso é nossa missão. Agora, eu entendo que não está compreendido a primazia de uma intervenção por parte do município nas fachadas particulares, aquilo que é bem particular, que é propriedade particular do cidadão caxiense. Entendo sim que os prédios históricos e públicos devem receber um incentivo, inclusive, para sua conservação. Agora, nós sabemos, vereador Paese, que quem picha, quem é apanhado pichando, que é comprovadamente apontado como autor desse tipo de ato, pode ser acionado judicialmente para reparação do dano perante a justiça comum. Pode sim, a pessoa que é vítima, aquela pessoa que foi alvejada, pode buscar a reparação judicial, na esfera cível, por danos, por prejuízos causados, por exemplo, numa pintura, no que vai se gastar, despender-se em dinheiro para refazer e voltar ao statu quo da fachada como antes do ato de vandalismo. Pode ser feito. Inclusive a prisão em fragrante pode ser efetuada pelos órgãos da Polícia Civil, Brigada Militar. A gente sabe que isso é afiançável, mas pode ocorrer porque é crime também.

A venda do próprio spray, aí sim poderia talvez o município fiscalizar a venda do spray a menor de 18 anos, procedendo, quem sabe, a uma medida de cassação de alvará. Mas, essa não é a tônica da nossa discussão, a tônica é muito mais ampla e que entendo que era necessária, nesse momento, uma campanha muito forte, uma campanha massiva, porque não dizer isso, educativa, mas de mobilização de toda sociedade. Quem é que gosta de ver a sua cidade suja? Pichada? Os seus prédios e fachadas deteriorados por esse tipo de ilícito? Ninguém. Então, acho que a sociedade, nesse momento, também deve pugnar por informar, por fazer chegar até as autoridades, as forças policiais, as fiscalizações da nossa prefeitura. Porque todo mundo sabe alguma coisa, todo mundo viu alguma coisa, todo mundo percebe alguma coisa, conhece e sabe quem faz, só que às vezes não quer participar porque diz assim: "Eu não vou me incomodar." Não, acho que toda a sociedade deve, tem por dever cuidar do seu patrimônio.

O patrimônio urbanístico é um patrimônio de todos nós caxienses. Nós devemos, sim, informar a quem deve combater esse tipo de ilicitude.

VEREADOR ARI DALLEGRAVE (PMDB): Permite um aparte? (Assentimento do orador) Vereador Toigo, eu não tenho dúvida nenhuma do que alimenta esse tipo de crise e esse tipo vandalismo é a certeza da impunidade. Primeiro porque as punições previstas são muito brandas, é muito pequena. Então, acho que começa por aí. Ainda há possibilidade de transformar essa pena privativa da liberdade em multa. Quer dizer, esse delinqüente, esse marginal que agride o patrimônio, tanto público como privado, tem a oportunidade de pagar uma multa e estar livre de condenação, de processo. Então, tenho certeza que o que alimenta muito esse tipo de vandalismo é a certeza da impunidade. E vou mais longe, quando se discute esse tipo de assunto, para as pessoas que estão nos ouvindo, de repente parece que é alguma coisa até simples, mas aprofundando este debate como eu estou fazendo também, fotografando, registrando isso, esse tipo de crime não tem limite, não há limite para esse tipo de vandalismo. Há situações de toda a natureza, de toda a ordem que eu vou trazer no momento oportuno, porque é importante as pessoas verem que esse tipo de ato não está tendo limite na sociedade. Obrigado pelo aparte.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Só que a impunidade, às vezes, vereador Ari, é aí que eu digo, não adianta nós falarmos em impunidade se na maioria dos casos não chega nem lá na ponta, lá no órgão que tem que fiscalizar, no órgão que precisa combater isso. Então não é aplicada nem a pena, é lógico. Se chegar a primeira, a segunda vez, uma reincidência, aí um pouco nós vamos conseguir banir, minimizar muito, mas precisa chegar a informação até o seu destino. Nós precisamos encontrar, dar limites e frear a situação. Para isso também que estou alertando, vereador Ari, que a sociedade precisa se conscientizar, ter um caldo de consciência coletiva de que ela precisa também colaborar com o poder público nesse cerrar fileiras para que nós possamos combater isso de uma vez por todas. Nós ainda estamos em tempo de fazer isso.

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA (PMDB): Permite um aparte? (Assentimento do orador) Este assunto é interessante, talvez eu tenha sido um dos primeiros a trazê-lo para Casa, até porque recebi um dia, na rua, de um amigo, ex-vereador desta Casa, Sr. Dino Périco, um jornal que tem em Porto Alegre, o Jornal Antipichação. Chegou a se fazer um jornal em Porto Alegre antipichação. Ali fala de todos os locais que já foram pichados e da tinta que está sendo usada nos viadutos, em Porto Alegre, antipichação. Então mais uma vez, quando o senhor ocupa a tribuna, quando o vereador Ari toca no assunto, que a gente traga para a pauta mais uma vez aquele projeto que eu entrei na Casa este ano, de termos em Caxias do Sul o telefone do disque-pichação. Hoje se ligarmos 190, ninguém dá bola. Liga para o Trânsito, ninguém dá bola. Liga para os policiais, ninguém dá bola. Então nós temos que ter um telefone exclusivo, como já tem em Porto Alegre o telefone disque-pichação. O sujeito ligou, tem alguém na hora com motoqueiro que vai atrás. Hoje se o senhor estiver nos acompanhando agora e tiver alguém pichando o muro, pichando uma parede, vai ligar para quem? Pode ligar para o 190, a polícia "não, esse problema não é nosso". Liga para as secretarias da prefeitura, ninguém está dando bola para isso, parece mentira. Então nós temos que fazer passar nesta Casa o projeto e termos em Caxias do Sul o telefone disque-pichação e divulgá-lo em toda a cidade, que ele seja efetivo, seja forte e que dê uma resposta à comunidade o quanto antes. Parabéns por ter levantado mais uma vez este assunto.

VEREADOR GUSTAVO TOIGO (PDT): Muito obrigado, vereador Alaor, e finalizo em poucos segundos só para dizer que o seu projeto tem um mérito muito grande, mas repito que as forças municipais também devem agir de maneira articulada com as forças estaduais, aí sim nós conseguiremos criar uma política de combate com a participação da nossa sociedade, repito, uma campanha forte, educativa e insistente, aí, sim, em conjunto as informações chegarão a tempo e nós conseguiremos combater isso. Eu agradeço, Sr. Presidente, Nobres Pares.



 

 

 






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>> 28 de Setembro - PRÊMIO SPRINGER CARRIER
>> 28 de Setembro - TOIGO PARTICIPA DE CURSO "GESTÃO DE TRÂNSITO" EM POA
>> 25 de Setembro - CÓDIGO DISCIPLINAR EM DEBATE
>> 25 de Setembro - TOIGO PRESTIGIA INAUGURAÇÃO DE BIBLIOTECA COMUNITÁRIA
>> 23 de Setembro - PROJETO VISA MELHORAR DISCIPLINA NAS ESCOLAS
>> 22 de Setembro -TOIGO EXALTA INICIATIVAS DA CÂMARA NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA
>> 22 de Setembro - TOIGO PARTICIPA DA ABERTURA DA 25ª FEIRA DO LIVRO
>> 17 de Setembro - MAIS INVESTIMENTO E AÇÕES PARA A SEGURANÇA
>> 10 de Setembro - TOIGO FALA DA SEMANA FARROUPILHA E LEMBRA DIA DO LAÇADOR
>> 10 de Setembro - VEREADOR PROPÕE MEDIDAS CONTRA PICHAÇÕES EM CAXIAS
>> 09 de Setembro - TOIGO DEFENDE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
>> 08 de Setembro - 30 ANOS DO RETORNO DE BRIZOLA DO EXÍLIO
>> 1º de Setembro - PROJETO TEM APOIO DE AUTORIDADES LIGADAS A SEGURANÇA PÚBLICA
>> 26 de Agosto - CÂMARA RECEBE NETO DE JOÃO GOULART
>> 25 de Agosto - 55 ANOS DO SUICÍDIO DE VARGAS
>> 25 de Agosto - PROJETO VISA DIMINUIR ASSALTOS COM MOTOS
>> 20 de Agosto - PROJETO "MAIS ALEGRIA, MENOS BUROCRACIA"
>> 19 de Agosto - CAXIAS EM CENA
>> 19 de agosto - PROGRAMA DE ESTÍMULO À LEITURA
>> 19 de Agosto - LANÇAMENTO DE LIVRO NA CÂMARA
>> 13 de Agosto - TOIGO PARTICIPA DE FORUM EM BH
>> 12 de Agosto - PROJETO VISA PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES
>> 11 de Agosto - O ENSINO EM FOCO
>> 10 de Agosto - SISTEMA MARRECAS
>> 31 de Julho - NÃO À VENDA DE ARMAS DE BRINQUEDO
>> 30 de Julho - VEREADOR DEFENDE PUNIÇÃO PARA MAUS TORCEDORES
>> 28 de Julho - MAIS DE 90% APROVAM PROJETO DO CÓDIGO DISCIPLINAR
>> 27 de Julho - VEREADOR COMEMORA ANIVERSÁRIO
>> 25 de Julho - ENTREVISTADO PELO JORNALISTA CARLOS MAMBRINI NA CAXIAS
>> 24 de Julho - NOVO ATERRO SANITÁRIO
>> 22 de Julho - PROJETOS PARA PRESERVAR A CULTURA DE CAXIAS
>> 16 de Julho - PROGRAMA JOVEM PARLAMENTAR É PROTOCOLADO NA CÂMARA
>> 16 de Julho - PROJETO QUE OBRIGA BANHEIROS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
>> 13 de Julho - AUDIÊNCIA SOBRE ESPORTE NA ESCOLA
>> 12 de Julho - POSSE DA UAB
>> 10 de Julho - PAVIMENTAÇÃO AGUARDADA
>> 09 de Julho - AMIGOS DA CRIANÇA
>> 09 de Julho - DIREITO 50 ANOS
>> 08 de Julho - PROJETO "VIVA CENTRO"
>> 06 de Julho - TREM REGIONAL
>> 06 de Julho - NA LUTA CONTRA O CRACK
>> 06 de Julho - TROFÉU ÍTALO VICTOR BERSANI
>> 05 de Julho - PROJETO EM HOMENAGEM À BRIZOLA
>> 1º de Julho - AFASTAMENTO DE SARNEY
>> 30 de Junho - VEREADOR COMENTA LATROCÍNIO DE AMIGO
>> 26 de Junho - POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
>> 25 de Junho - PROJETO PARA PRESERVAR A CULTURA
>> 24 de Junho - 100 ANOS CORREIO RIOGRANDENSE
>> 24 de Junho - NOVA LINHA DE ÔNIBUS
>> 24 de Junho - PROJETO VANDALISMO
>> 23 JUNHO - CONSTRUFAIR
>> 23 junho - COMARCA DE CAXIAS
>> ESCOLA PROTEGIDA
>> REPORTAGEM JORNAL
>> DEFESA DOS JORNALISTAS
>> TREVO DE FLORES E AEROPORTO
>> BANCO DO VESTUÁRIO
>> 30 ANOS CARTA DE LISBOA - PDT
>> PROJETO EM FAVOR DAS CRIANÇAS E DA EDUCAÇÃO
>> DITO & FEITO DEBATE
>> ALMOÇO BENEFICENTE - INAV
>> SISTEMA MARRECAS
>> NA RÁDIO CAXIAS AM
>> ENTREVISTA NA SÃO FRANCISCO AM
>> CENTRO ODONTOLÓGICO
>> TORINO É HOMENAGEADO
>> PARLAMENTO AMBIENTAL
>> CAXIAS MINHA CASA
>> EDUCAÇÃO INCLUSIVA
>> PROGRAMA HABITACIONAL
>> DISCIPLINA NAS ESCOLAS
>> ESCOLA TÉCNICA
>> CONFERÊNCIA SOBRE SEGURANÇA
>> SEMANA DO MEIO AMBIENTE
>> SAÚDE E MOVIMENTO
>> ENCONTRO DO PDT
>> ROMARIA DE CARAVÁGGIO
>> PRÊMIO MÉRITO COMUNITÁRIO

              Gustavo Toigo
              gustavotoigo@camaracaxias.rs.gov.br