Projeto aprovado
Fonte: Gustavo Toigo
Restrita a compra de spray
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade na quinta-feira (dia 18) o projeto de lei do vereador Gustavo Toigo (PDT) que determina a identificação para a compra de tintas em forma de spray. Para aquisição do produto, as pessoas têm de apresentar carteira de identidade ou CPF.
De acordo com Toigo, o objetivo da iniciativa é tentar frear a crescente onda de pixações que ocorrem em Caxias do Sul.
“Com a apresentação de documentos, os pixadores pensarão duas vezes antes de tentar adquirir as tintas”, explicou Toigo.
Além da identificação, a proposta prevê ainda que os estabelecimentos enviem as informações coletadas com as comercializações mensalmente à Polícia Civil, secretarias municipais de Segurança e Proteção Social, Urbanismo e Meio Ambiente. A fiscalização e a aplicação das sanções estarão sob a responsabilidade das secretarias do Urbanismo e do Meio Ambiente.